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Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil. Revogada a gratuidade de justiça por decisã...

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457941201003077
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil. 


Revogada a gratuidade de justiça por decisão transitada em julgado, serão devidas imediatamente todas as despesas anteriormente dispensadas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 

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