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Maria, servidora pública municipal que atua na guarda e organização de documentos previdenciários, foi procurada por Joa...

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457941201003166
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Niterói
Maria, servidora pública municipal que atua na guarda e organização de documentos previdenciários, foi procurada por Joaquim, que solicitou acesso à sua Declaração de Tempo de Contribuição, necessária para seu processo de aposentadoria. Após localizar o documento, ela seguiu os procedimentos para fornecer a cópia. Considerando a Lei nº 3.084/2014 do município de Niterói, que disciplina sobre o acesso à informação, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, e legislação correlata, assinale a classificação da conduta de Maria.
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