Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201003341No que diz respeito à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão no direit...1457941201003341Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Nexo Causal | Causas Absolutamente IndependentesNo que diz respeito à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão no direito penal, assinale a opção correta. AO CP adota a teoria da causalidade jurídica, uma vez que a causalidade relevante para o direito penal é aquela que pode ser prevista pelo agente, ou seja, que se encontra na esfera da previsibilidade, podendo ser mentalmente antecipada. BA exclusão do nexo de causalidade ocorre nas concausas absolutamente independentes quando estas forem supervenientes, mas não ocorre quando estas forem preexistentes ou concomitantes. CA relevância causal da omissão diz respeito tão somente aos crimes omissivos próprios, em face da relação causal objetiva preconizada pelo CP. DA teoria adotada pelo CP tem como inconveniente a possibilidade de se levar ad infinitum a pesquisa da causa, abrangendo todos os agentes das causas anteriores, sendo limitada pelo dolo ou culpa da conduta e do vínculo objetivo do agente com a ação. EDe acordo com preceito expresso no CP, a relação de causalidade limita-se aos crimes materiais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200513965Direito PenalCaio, funcionário público estadual, no exercício regular de sua função pública, valendo-se das facilidades que o cargo lhe proporcionava, dirigiu-se a...Questão 457941200906515Direito PenalNo que se refere à aplicação do direito penal no tempo e no espaço aos diversos crimes previstos em leis extravagantes, julgue o item subsecutivo.Para...Questão 457941200941490Direito PenalNo que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.Caso a parte resista, ...Questão 457941201259021Direito PenalPara se vingar de uma agressão pretérita, João, maior de idade, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Pedro...Questão 457941201261735Direito PenalNo que tange aos princípios básicos do direito penal e à interpretação da lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941201534972Direito PenalNo crime funcional contra a ordem tributária consistente em exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que f...Questão 457941201630858Direito PenalNo que concerne ao tempo e ao lugar do crime e ao conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta.Questão 457941201659166Direito PenalSituação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente...Questão 457941201730528Direito PenalDetração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à det...Questão 457941201733299Direito PenalAutor é aquele que realiza ação típica ou alguns de seus elementos previstos na lei penal. A contribuição causal deve estar subsumida ao conteúdo desc...