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A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:Como direito público subjetivo de todos os b...

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457941201003403
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:


Como direito público subjetivo de todos os brasileiros, o que lhes permite reivindicar dos representantes do Estado o acesso gratuito a todos os níveis do ensino.

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