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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca UFBA no concurso para UFBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:
Como direito público subjetivo de todos os brasileiros, o que lhes permite reivindicar dos representantes
do Estado o acesso gratuito a todos os níveis do ensino.