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O município de Niterói instituiu, no âmbito de sua competência, pla...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Niterói - RJ📚 Direito Constitucional
#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Administração Pública: Fundamentos e Servidores, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201003490
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Humanos e Sociais
O município de Niterói instituiu, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Dentre as alternativas a seguir relacionadas, uma NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais que se aplica aos servidores ocupantes de cargo público, por força de disposição constitucional expressa; assinale-a.
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