Esse órgão do município de Itapiranga-SC é permanente
e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
população local de zelar pelo cumprimento dos Direitos
da criança e do Adolescente. Assim, os casos de
suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento
cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou
adolescente serão obrigatoriamente comunicados a esse
órgão. Tal órgão é composto por cinco (05) membros
efetivos e cinco (5) suplentes, os quais serão eleitos
através de pleito eleitoral definido em edital por meio de
voto secreto e facultativo, pelos cidadãos do município
de Itapiranga, para mandato de três (03) anos, permitida
uma recondução.
Fonte: Disponíveis em: https://www.itapiranga.cespro.com.br/visualizar
Diploma.php?cdMunicipio=8271&cdDiploma=201200178&NroLei=178&
Word=0&Word2=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
O texto acima refere-se a qual dos órgãos descritos nas
alternativas? Marque a opção CORRETA.