Em relação ao tema das nulidades dos atos administ...

Q: Em relação ao tema das nulidades dos atos administrativos, a doutrina majoritária no Brasil consolidou o entendimento decorrente da teoria dos motivos determinantes. À luz desta teoria, marque a alter

A) A exoneração ad nutum não necessita de explicitação do motivo para sua validade; todavia, se o administrador, por faculdade, declarar o motivo, esse fato passará a ser determinante para a configuração lícita do ato administrativo exoneratório. | B) Se um ato administrativo é realizado com motivo de fato inexistente, mesmo que exista motivação, ele é considerado ilícito com base na teoria dos motivos determinantes. | C) A existência real de um motivo de fato alegado para a realização de ato administrativo vincula o administrador, sendo um pressuposto de validade deste mesmo ato. | D) Os elementos do ato administrativo são: a competência, a forma, a finalidade, o objeto e a motivação. | E) Na exoneração de cargos de livre nomeação não é necessária, para a validade do ato, a enunciação dos motivos de fato pelo administrador.

457941201003577

Ano: 2019Banca: Instituto AcessoOrganização: PC-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes

Em relação ao tema das nulidades dos atos administrativos, a doutrina majoritária no Brasil consolidou o entendimento decorrente da teoria dos motivos determinantes. À luz desta teoria, marque a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao tema das nulidades dos atos administrativos, a doutri...

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao tema das nulidades dos atos administrativos, a doutri...

Questões relacionadas para praticar