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No âmbito das discussões relativas à reforma tributária no Brasil, uma das propostas consiste na criação de uma contribu...

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457941201003980
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Especiais | Contribuições de Melhoria
No âmbito das discussões relativas à reforma tributária no Brasil, uma das propostas consiste na criação de uma contribuição sobre bens e serviços, de competência da União, e de um imposto sobre bens e serviços, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

É correto afirmar, com base no texto constitucional vigente, que a diferença entre contribuições e impostos consiste no fato de que:
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