Conforme as disposições da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM...
🏢 MOVENS🎯 Prefeitura de Manaus - AM📚 Legislação Municipal (Amazonas)
#Legislação Municipal de Manaus#Lei Orgânica de Manaus
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca MOVENS no concurso para Prefeitura de Manaus - AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Amazonas), especificamente sobre Legislação Municipal de Manaus, Lei Orgânica de Manaus.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme as disposições da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMM), relativas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao exame público das contas municipais, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – As contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos durante 60 dias, a partir de primeiro de maio de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público. II – A Câmara de Vereadores, diante de indícios de despesas não autorizadas, exceto as relativas a investimentos não programados, poderá solicitar à autoridade responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários. III – A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer cidadão, independente de requerimento, no recinto da Câmara Municipal. IV – A ficalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município, quanto à legalidade, moralidade e legitimidade, será exercida pela Câmara de Vereadores, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e pelos órgãos de controle interno de cada poder e de cada entidade.