Quais são os principais marcos legais e suas
respectivas resoluções nas apresentações sobre
educação inclusiva?
I- A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece a
educação como um direito de todos, promovendo a
inclusão de alunos com deficiência em todos os níveis
de ensino.
II- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
determina que a educação deve ser oferecida
exclusivamente em instituições regulares, sem a
necessidade de adaptações.
III- A Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) orienta
a formação de professores para atender às necessidades
de alunos com deficiência.
IV- A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 estabelece
diretrizes para a educação especial, focando na exclusão
dos alunos com deficiência do ensino regular.
V- A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência enfatiza a importância da participação e da
inclusão de pessoas com deficiência na sociedade,
incluindo o contexto educacional.