Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201004101É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quan...1457941201004101Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRB-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasTexto associadoConsiderando a Lei n° 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o item.É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de falhas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157471Direito AdministrativoPerceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza não constitui ato de improbidade adminis...Questão 457941200452795Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público, sendo a readaptaç...Questão 457941200531153Direito AdministrativoAcerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. O servidor público titular de cargo efetivo ...Questão 457941200672183Direito AdministrativoQuanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.A Administração Públi...Questão 457941201259915Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação d...Questão 457941201403363Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A legitimidade para figurar como interessado no processo administrativo é privativa das pes...Questão 457941201521422Direito AdministrativoNo que concerne aos serviços públicos, julgue o item.A gestão dos serviços públicos é incumbência do Estado e será exercida diretamente, por meio de c...Questão 457941201600393Direito AdministrativoQuanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.Conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlada, o controle p...Questão 457941201751188Direito AdministrativoJulgue o item.A autorização para instituição de sociedade de economia mista depende de lei específica, dispensada no caso de esse tipo de entidade cri...Questão 457941201974611Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Enquanto a administração direta é co...