Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente...

Q: Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o Ministério Público representa ao Poder Judiciário para aplicação de medida socioeducativa, é correto afirmar que:

A) os responsáveis serão notificados para comparecimento sem advogado | B) existe a necessidade de apresentação de documentos | C) o Juiz designará audiência de apresentação | D) a representação poderá ser oferecida à autoridade policial | E) caso o adolescente esteja internado, a audiência ocorrerá sem a sua presença

457941201004264

Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: DEGASEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o Ministério Público representa ao Poder Judiciário para aplicação de medida socioeducativa, é correto afirmar que:

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