Com base no Provimento 240 de 2020 (Código de Normas
da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a
alternativa correta quanto aos livros e escrituração no
Registro de Imóveis.
A As escrituras antenupciais e as escrituras públicas que
regulem regime de bens na união estável serão registradas no Registro de Imóveis da comarca em que os cônjuges ou conviventes têm ou tiverem seu último domicílio
sem prejuízo de sua averbação facultativa no lugar da
situação dos imóveis de propriedade ou dos que forem
sendo adquiridos.
B Ao averbar convenção de condomínio, deverá o cartório
mencionar expressamente o número do registro de
especificação do condomínio feito na matrícula do
imóvel; no registro de especificação, far-se-á remissão ao
número da averbação da convenção.
C O registro da convenção antenupcial ou da escritura
pública envolvendo regime de bens na união estável
mencionará, obrigatoriamente, os nomes e a qualificação
dos cônjuges ou conviventes, as disposições ajustadas
quanto ao regime de bens e data em que se pretende
realizar o casamento ou da escritura pública, constante
de certidão que deverá ser apresentada com a escritura.
D Os atos de tombamento definitivo de bens imóveis,
requeridos pelo órgão competente, federal, estadual ou
municipal, do serviço de proteção ao patrimônio histórico
e artístico, serão registrados, em seu inteiro teor, no Livro
nº 3, além de averbada a circunstância à margem das
transcrições ou nas matrículas respectivas, sempre com
as devidas remissões.