Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201004430Sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, presentes na Lei 11.107/2005, assinale a alternativa correta:1457941201004430Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Passira - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosSobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, presentes na Lei 11.107/2005, assinale a alternativa correta: AO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. BOs entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.CA execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas. DOs consórcios públicos poderão outorgar somente concessão ou autorização de obras ou serviços públicos, excluindo-se a permissão, mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que indicará de forma específica o objeto e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor. EA União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados da Federação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154886Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina são elementos do ato administrativo, EXCETO:Questão 457941200379217Direito AdministrativoCom relação ao texto constitucional, tendo por referência a responsabilidade civil do Estado, no Brasil é adotada, em regra,Questão 457941200611128Direito AdministrativoConsiderando as regras para os contratos de concessão, pautadas na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, são cláusulas essenciais aos mesmos, dent...Questão 457941200743092Direito AdministrativoA responsabilidade objetiva do Estado não, abrange:Questão 457941200780814Direito AdministrativoO poder de polícia, dentro do estudo do Direito Administrativo, fica na titularidade entre Legislativo e Executivo, onde se tem por base o princípio d...Questão 457941201495182Direito AdministrativoO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. Pela Lei 11107/2005, Art. ...Questão 457941201497548Direito AdministrativoMarque a alternativa INCORRETA quanto aos efeitos punitivos dos atos de improbidade administrativa uma vez declarada:Questão 457941201803556Direito AdministrativoCom relação ao processo licitatório, a modalidade de licitação voltada para a contratação de bens e serviços comuns, que se caracteriza pela inversão ...Questão 457941201928594Direito AdministrativoÉ o ato administrativo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de ativ...Questão 457941201943649Direito AdministrativoAnalise os casos concretos narrados a seguir e classifique-os como sendo resultado de um dos fenômenos listados de acordo com o seguinte código: C = c...