Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201004465Determinada lei municipal impõe, na construção em terreno particular, o recuo de três metros do alinhamento frontal do t...1457941201004465Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Intervenção Estatal na PropriedadeDeterminada lei municipal impõe, na construção em terreno particular, o recuo de três metros do alinhamento frontal do terreno. Tem-se, no caso,Arestrição de vizinhança.Binvestidura.Climitação administrativa. Dservidão administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057638Direito AdministrativoJoão Marcelo, Defensor Público estadual, estável, pretende candidatar-se nas próximas eleições municipais. Nessa hipótese, o Defensor Público João Mar...Questão 457941200329188Direito AdministrativoNo cerne das licitações, quanto às suas normas e aos atos essenciais do pregão, analise as afirmativas a seguir.I. Não é permitida a participação de e...Questão 457941200535306Direito AdministrativoAssinale a alternativa em que, segundo o direito positivo brasileiro, todas as pessoas indicadas são componentes da Administração Pública Indireta.Questão 457941200806000Direito AdministrativoCom relação às atividades referentes às licitações públicas, assinale a alternativa que indica o elemento que deve estar no edital de licitação.Questão 457941200926440Direito AdministrativoAcerca dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201176399Direito AdministrativoConforme o que prevê o ordenamento jurídico brasileiro, é CORRETO afirmar que o consórcio público:Questão 457941201204270Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre as férias do servidor, estabelecidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime juríd...Questão 457941201367066Direito AdministrativoDe acordo com a Emenda Constitucional n. 19, de 05 de junho de 1998, que, entre outras finalidades, modifica o regime e dispõe sobre princípios e norm...Questão 457941201841961Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2015), a responsabilização e a punição dos servidores públicos por meios internos abrangem o processo administrativo disciplinar, q...Questão 457941201855718Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.