A Lei nº 11.340/2006, reconhecida como “Lei Maria ...

Q: A Lei nº 11.340/2006, reconhecida como “Lei Maria da Penha”, estabeleceu dispositivos de enfrentamento à violência doméstica. No campo da assistência social, qual a contribuição fundamental dessa legi

A) Limita-se a episódios de agressão física que resultem em internação hospitalar, desconsiderando a violência de ordem psicológica. | B) Fica restrita a encaminhamentos criminais, dispensando providências relativas a atendimentos especializados ou medidas protetivas. | C) Veda a concessão de auxílios sociais àquelas que deixem de exibir comprovação de lesão corporal. | D) Prevê serviços especializados, acolhimento em espaços seguros, apoio em programas que gerem renda e articulação com diversas áreas para oferecer salvaguardas à mulher e interromper a situação de violência.

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Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos

A Lei nº 11.340/2006, reconhecida como “Lei Maria da Penha”, estabeleceu dispositivos de enfrentamento à violência doméstica. No campo da assistência social, qual a contribuição fundamental dessa legislação para a atuação do orientador social?

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