Segundo o art.12º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a ...

Observando-se o que dispõe a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo: I. Compreende-se...

Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas...

No exame pericial por precatória:

A violência doméstica foi reconhecida apenas na década de 90 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela pode ser física, sexual ou psicológica, come...

O art. 7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 dispõe que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no li...

Acerca dos Juizados Especiais Criminais e as disposições da Lei nº 9.099/95, analise as afirmativas abaixo. I. Consideram-se infrações penais de menor...

No que se refere ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (conhecida, popularmente, como Lei Maria da Penha), cria mecanismos para coibir e prevenir a violência...

“Na atualidade, os altos índices de criminalidade verificados nos grandes centros urbanos têm determinado uma restrita aceitação do princípio in dubio...

A respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) No...