Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201004633Ao Município de Valença, conforme sua lei orgânica, compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse...1457941201004633Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Valença - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Constituição Municipal de Valença | Legislação Municipal de Valença Ao Município de Valença, conforme sua lei orgânica, compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras funções, a seguinte: Afixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos, exceto pedágio e serviços de táxi.Badquirir bens, exceto por meio de desapropriação.Clegislar sobre assuntos de interesse local e estadual.Dinstituir e arrecadar tributos de competência federal.Edisciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e suas estradas municipais, instituindo penalidades e dispondo sobre a arrecadação das multas, especialmente as relativas ao trânsito urbano, observada a legislação pertinente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028149Legislação Municipal (Bahia)O Município de Valença integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e do Estado da Bahia e tem como um de seus fundamentosQuestão 457941200150689Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, são formas de provimento de cargo público, EXCETO aQuestão 457941200521329Legislação Municipal (Bahia)Sobre os servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200662715Legislação Municipal (Bahia)Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença-BA, assinale a alternativa correta.Questão 457941200800981Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o Município tem sede na cidade que lhe dá nome e é composto pelas vilas, distritos e povoados n...Questão 457941200943230Legislação Municipal (Bahia)Com base na Lei n° 1.722/2007, do município de Valença, a mercadoria, encontrada com vendedor ambulante não autorizado para o exercício ou período em ...Questão 457941201586479Legislação Municipal (Bahia)Segundo a Lei municipal complementar N° 005 de 15 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município d...Questão 457941201616190Legislação Municipal (Bahia)Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Valença, que apresenta uma competência comum entre o Município, Estado e Uniã...Questão 457941201870490Legislação Municipal (Bahia)Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, é correto afirmar queQuestão 457941202037978Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Lei Municipal 407/98, da sindicância instaurada pela autoridade NÃO poderá ...