Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201004776Assinale a alternativa correta acerca da disciplina da solidariedade, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), Le...1457941201004776Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosAssinale a alternativa correta acerca da disciplina da solidariedade, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).ANo caso de imóvel em que a propriedade seja constituída de 70% para o devedor A e 30% para o devedor B, este poderá requerer o benefício de ordem para que aquele seja primeiro demandado quanto ao pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).BÉ omisso o CTN quanto à previsão da solidariedade natural ou de fato. CPara o STJ, configura espécie de solidariedade passiva a declaração conjunta do imposto de renda realizada pelos cônjuges, mesmo que não haja participação ativa na produção do fato gerador da percepção dos rendimentos tributáveis.DO CTN dispõe que a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, inclusive quando outorgada pessoalmente a um deles.EA interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210348Direito TributárioDe acordo com a Lei Federal nº 5.172/1966, na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinário...Questão 457941200353068Direito TributárioReferente à jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200529567Direito TributárioConforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200725446Direito TributárioUm sistema tributário existe para executar ou assegurar a arrecadação em um país. Assinale a alternativa que apresenta o nível de rigidez do sistema t...Questão 457941201178324Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201533630Direito TributárioAcerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201546193Direito TributárioSobre o Crédito Tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201575187Direito TributárioSobre vigência e aplicação da lei tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201665716Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São modalidades legais de lançamento tributário: I. Lançamento de ofício. II. L...Questão 457941201940900Direito TributárioA respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.Os fundos de...