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No cumprimento de uma sentença que condenou o devedor a pagar alime...

📅 2024🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Responsabilidade Patrimonial e Fraudes#Procedimento de Execução

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Responsabilidade Patrimonial e Fraudes, Procedimento de Execução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201004873
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de Execução
No cumprimento de uma sentença que condenou o devedor a pagar alimentos ao seu filho, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Não havendo o cumprimento voluntário da obrigação e não sendo cabível a prisão civil do alimentante, o credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica, para que fossem buscados os bens da pessoa jurídica da qual o devedor é sócio. Fundamentou a possibilidade dessa desconsideração pela transferência dos bens pessoais do sócio para a sociedade, no curso do processo de alimentos, a fim de ocultar, de forma fraudulenta, seu patrimônio pessoal e inviabilizar o pagamento dos alimentos pretendidos.


Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:
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