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A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, entre outras informações,
Com relação aos requisitos para a validade de um ato administrativo, analise as assertivas abaixo. I. É irrenunciável e somente pode ser executado por...
Nas atribuições de suas atividades como funcionário da Anvisa, o Sr. XYZ causou dano a usuário de serviço sob competência dessa própria agência regula...
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. Ocorre _____________ ente regulador quan...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar – instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no ex...
Sobre os princípios constitucionais do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas que tem Administração Pública para alcançar os fins almejados pelo Estado. Pode-se afirmar que...
Sobre a Administração Pública direta, assinale a alternativa correta.
Entre as fontes principais do Direito Administrativo estão a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Acerca dessas fontes, assinale a alterna...
“É entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração...
Sobre o entendimento dos tribunais superiores em relação aos servidores públicos e aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo. I. Reconhecid...