Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201005136Em relação às penas previstas em desfavor daquele que é condenado por improbidade administrativa, assinale a alternativa...1457941201005136Ano: 2025Banca: IBFCOrganização: UFPBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesEm relação às penas previstas em desfavor daquele que é condenado por improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.AÉ possível aplicar a pena de suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos em relação ao agente que comete ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícitoBÉ possível aplicar a pena de suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos em relação ao agente que comete ato de improbidade que importa em prejuízo ao erárioCÉ possível aplicar a pena de pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial àquele que pratica ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícitoDÉ possível aplicar a pena de pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente em relação àquele que comete ato de improbidade que importa em ofensa aos princípios da Administração PúblicaEÉ possível aplicar a pena de perda da função pública em face do agente que pratica ato de improbidade que atente contra os princípios da Administração PúblicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182372Direito Administrativo“É a qualidade do ato administrativo que impele o destinatário à obediência das obrigações por ele impostas, sem necessidade de qualquer apoio judicia...Questão 457941200348747Direito AdministrativoConsiderando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos servidores da Administração Pública.Questão 457941200648014Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC) sobre a duração dos contratos, assinale a alternativa i...Questão 457941200711842Direito AdministrativoDe acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Súmula: 266, diz que o diploma ou habilitação legal para exercer o cargo deve ser exigido em um m...Questão 457941200932446Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensa de l...Questão 457941201159650Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Autoridade municipal fixou as linhas e os itinerários de ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada ...Questão 457941201275675Direito AdministrativoPatrícia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fund...Questão 457941201367179Direito AdministrativoEm relação ao tema dos “bens públicos”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201512949Direito AdministrativoAinda segundo o constante da Lei n° 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), pode ser afirmado que:Questão 457941201955908Direito AdministrativoNo que diz respeito aos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta.