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Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, por exemplo, a aposentadoria.
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.Considere a seguinte situação hipotética. Por sentir-se prejudicado por ato administrativo d...
Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a se...
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode ...
A previsão em lei de cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos administrativos decorre diretamente do princípio da
A respeito de agente administrativo, investidura e processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.O princípio da impessoalidade nada mais é do ...
Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.
É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, para realização de um ...
Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.Na hipótese de a exp...
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...