A respeito da lei 8080 de 19 de setembro de 1990,
assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo a
seguir: Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de
diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:
A por meio de produtos de interesse para a saúde:
órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos
médicos.
B oferta de procedimentos terapêuticos, em regime
domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde
- SUS, realizados no território nacional por serviço próprio,
conveniado ou contratado.
C no âmbito de cada Município, de forma suplementar,
com base nas relações de medicamentos instituídas pelos
gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo
fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de
Saúde.
D Nenhuma das alternativas.
E No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS),
poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e
articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a
cobertura total das ações de saúde.