Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201005462A lei orçamentária anual compreende, exclusivamente, dois aspectos: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União (e...1457941201005462Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA lei orçamentária anual compreende, exclusivamente, dois aspectos: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União (excluídos seus fundos e entidades da administração direta) e a lista de metas fiscais para o ano subsequente.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149451Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.É vedado atribuir integralmente a execução de despesas, que é de competência de uma unidade de um ente federativo, a um órgão d...Questão 457941200265654Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP nº 101/2000) institui um arcabouço normativo com o desiderato de impor limites e reg...Questão 457941200372537Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. De acordo com o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos devem promover, até o final dos meses de ...Questão 457941200510234Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser congruente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),...Questão 457941200581793Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que os entes federativos podem realizar operações de crédito ilimitadas para cobri...Questão 457941201015959Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.Sobre o orçamento público federal, a Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei...Questão 457941201447395Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. Ao conceder ou ampliar benefícios fiscais que reduzam a receita, é necessário que o Governo preveja e mostre como isso afe...Questão 457941201547406Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.Conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária abrange: a verificação da legalidade dos atos q...Questão 457941201789823Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.Embora o Plano Plurianual (PPA) inclua aspectos econômicos, como investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional,...Questão 457941202044853Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.O processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, artigo 39, que determina a necessidade...