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São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal no 8.112/90:
Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de I dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realiza...
Considere a Lei no 8.112/1990.Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido...
Nos termos da Lei no 8.666/1993, no que concerne aos contratos administrativos, é dispensável o "termo de contrato" e facultada sua substituição por o...
Analise: I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física...
O Estado de Santa Catarina pretende firmar contrato de parceria público-privada, na modalidade patrocinada, para a concessão de serviços públicos rela...
Emengardo sofre acidente de veículo e é levado ao hospital público local. No hospital, após aguardar 5 horas por atendimento médico sem recebê-lo, Eme...
Sobre os órgãos da administração direta, considere: I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, p...
Poliana, após tomar posse em determinado cargo público, não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a conduta de Pol...
Quanto ao ato administrativo é INCORRETO afirmar que