A respeito do regime legal das operações de crédit...

Q: A respeito do regime legal das operações de crédito, com base na Lei Complementar no 101/2000, assinale a alternativa correta.

A) Não se equiparam a operações de crédito a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido. | B) A operação de crédito, independentemente do seu valor ou natureza, interna ou externa, deve sempre ser autorizada por lei específica. | C) A contratação de operações de crédito externa por estados, Distrito Federal e municípios não precisa de autorização do Senado Federal. | D) Não é vedada a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. | E) Os estados podem emitir títulos da dívida pública, desde que autorizados pelo Banco Central do Brasil.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

A respeito do regime legal das operações de crédito, com base na Lei Complementar n^o 101/2000, assinale a alternativa correta.

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