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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FRONTE no concurso para Prefeitura de Cravinhos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Educação Pré-Escolar.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Marque a alternativa correta sobre o Art. 4º da LDB.
“O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de...”