“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdici...

Da Família Substituta, Subseção I, Disposições Gerais, apontado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece uma série de garantias e direitos fundamentais voltados à ...

“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança ...

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescência é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que o prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de:

De acordo com a Lei 8.069/90, artigo 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o seguinte aspecto:

"A criança e o adolescente têm direito à liberdade" (Art. 15, ECA - Lei n.º 8.069 de julho de 1990). A respeito dessa afirmação é CORRETO afirmar que:...

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a garantia d...

O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:

Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Criança, qual dos seguintes NÃO é um direito fundamental da criança?