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As taxas são espécies de tributos vinculados a uma atividade estatal, em conformidade com o artigo 145 da Constituição da República. Quanto ao regime ...
Durante o exercício da fiscalização, sujeitos passivos e autoridade administrativa deverão observar, exceto:
Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a espécie tributária taxas, assinale a alternativa incorreta.
Segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:
Não suspende a exigibilidade do crédito tributário o(a)
Sobre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.
No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que a obrigação