A educação inclusiva, embasada em fundamentos filosóficos, políticos e legais dos direitos
humanos, implica uma reformulação nas concepções pedagógicas, na formação dos professores e
na gestão educacional, visando garantir o direito de todos à educação. Isso envolve a transformação
das estruturas educacionais que perpetuam a dicotomia entre ensino regular e especial, bem como a
eliminação de espaços segregados para alunos considerados público-alvo da educação especial.
Nesse contexto:
I- o desenvolvimento inclusivo das escolas assume a centralidade das políticas públicas[...] para
II- assegurar as condições de acesso, participação e aprendizagem de todos os alunos nas escolas
regulares, em igualdade de condições.