Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201006138Sobre o processo no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/2009), é correto afirmar:1457941201006138Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasSobre o processo no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/2009), é correto afirmar:AAs causas submetidas ao Juizado Especial da Fazenda Pública sujeitam-se ao reexame necessário. BAs pessoas jurídicas de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.CNão se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as ações de execução fiscal.DNo foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122349Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, para as ações fundadas em direito de propriedade sobre imóveis, é compet...Questão 457941200348375Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015 sobre liquidação de sentença, é correto afirmar:Questão 457941200407841Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, o Código de Processo Civil a...Questão 457941200528725Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à remessa necessária, o que sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição, o Código de Processo Civil estabelece queQuestão 457941200903088Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015) a respeito das despesas processuais e dos honorários advocatício...Questão 457941201188457Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afir...Questão 457941201206380Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da disciplina dos recursos, prevista no Título II do Código de Processo Civil,Questão 457941201598827Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o contexto dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, é verdadeiro afirmar quanto aos embargos d...Questão 457941201921665Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de presidente de Tribunal de Justiça que nega seguimento a Recurso Extraordinário sob o único fund...Questão 457941202038480Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação rescisória, à luz do disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar: