A distinção entre os conceitos de governança pú...

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governança e Responsabilidade | Princípios de Governança Pública | Governança e Governabilidade

A distinção entre os conceitos de governança pública e governabilidade são fundamentais para compreender o quadro atual da gestão pública brasileira.

Desse modo, considerando-se que atualmente as políticas públicas são implementadas em rede, entende-se governança pública como:

padrões de articulação e cooperação entre atores públicos e privados e arranjos institucionais que coordenam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico;

predomínio do Poder Executivo no processo decisório e o insulamento burocrático como formas de garantir a eficácia e a racionalidade das políticas públicas;

característica do sistema político, da forma de governo, das relações entre os Poderes e do sistema de intermediação de interesses;

condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder de Estado no atendimento às demandas de políticas públicas;

tomada de decisão das políticas públicas com destaque para a fase de formulação e a dinâmica das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo.

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A distinção entre os conceitos de governança pública e governabilidade são fundamentais para compreender o quadro atual da gestão pública brasileira.

Desse modo, considerando-se que atualmente as políticas públicas são implementadas em rede, entende-se governança pública como:

padrões de articulação e cooperação entre atores públicos e privados e arranjos institucionais que coordenam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico;

predomínio do Poder Executivo no processo decisório e o insulamento burocrático como formas de garantir a eficácia e a racionalidade das políticas públicas;

característica do sistema político, da forma de governo, das relações entre os Poderes e do sistema de intermediação de interesses;

condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder de Estado no atendimento às demandas de políticas públicas;

tomada de decisão das políticas públicas com destaque para a fase de formulação e a dinâmica das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo.

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