Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201006311Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.1457941201006311Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira FaseAcerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.AÉ admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos se favoráveis as circunstâncias judiciais. BA incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.CComo condição especial ao regime aberto, admite-se a fixação de pena substitutiva.DNo crime de roubo circunstanciado, basta a mera indicação do número de majorantes para que se aplique o aumento de pena na terceira fase da dosimetria.EFixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta com base apenas na gravidade abstrata do delito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087991Direito PenalNo que se refere à imputabilidade e responsabilidade penal assinale a alternativa correta.Questão 457941200129417Direito PenalAplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao...Questão 457941200361633Direito PenalHércules havia cometido um crime de roubo e ficou sabendo que Medusa foi testemunha ocular desse delito. Assim, resolve tirar a vida de Medusa, crime ...Questão 457941200366472Direito PenalCP, art. 30: quando se verifica o concurso de pessoas em matéria penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,Questão 457941200496799Direito PenalÉ circunstância que sempre atenua a pena:Questão 457941201054021Direito PenalDurante a abordagem a três pessoas que se encontravam em um ponto de ônibus, mediante grave ameaça verbal de morte, Caio, que completara 18 anos naque...Questão 457941201262438Direito PenalNos termos da Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar queQuestão 457941201751543Direito PenalA conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime deQuestão 457941201762796Direito PenalSobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreuQuestão 457941201816808Direito PenalConsidere o trecho. Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de___________ , punido com pena _____...