Metas fiscais são componentes essenciais na gestão financeira públi...

Acerca da Despesa Total com Pessoal, consoante estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.101/2000) bem como demais legislações pertinentes...

No que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar:

Instrumento de planejamento orçamentário que visa a concretização dos objetivos e metas propostas no plano plurianual:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a repartição dos limites globais das despesas não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera fede...

Conforme disposto na Lei do Orçamento, o pagamento das despesas, exceto em casos excepcionais, será efetuado:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) busca estabelecer mecanismos para o equilíbrio das contas públicas. Sobre suas disposi...

Em relação ao ciclo orçamentário governamental, qual das seguintes sequências descreve corretamente as fases e a ordem de execução?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a LRF, ...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, podemos afirmar:

É importante que a Procuradoria Jurídica de um ente federativo tenha profundo conhecimento das regras relacionadas às finanças públicas e aos conceito...