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De acordo com a Lei Orgânica, dentre os orçamentos anuais previstos para o Município de Porto Alegre, estão os seguintes: I. Orçamentos da administraç...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor chama-se:
Ao segurado, os benefícios compreendidos pelo RPPS são, dentre outros: I. Aposentadoria compulsória. II. Auxílio-doença. III. Salário-família. IV. Aux...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta relativamente aos princípios a serem observados pela a administração pública direta e in...
Proposta ação de indenização em relação ao Município de Balneário Pinhal, o magistrado recebeu a petição inicial e designou audiência de conciliação o...
Quanto à Substituição, analise os exemplos a seguir e assinale a alternativa correta.
O Art. 48 do Código de Posturas do Município de Tramandaí estabelece que é proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos ev...
Segundo o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos do Município de Barra do Guarita, configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço p...
Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O ser...
Ana, servidora concursada da Prefeitura de Segredo, insatisfeita com suas funções, decidiu ausentar-se sem comunicar seu superior. Ela planejou uma vi...