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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Osasco - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 168, de 2008, assinale a opção que apresenta a definição incorreta.