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Com base na Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a Educação como dever do Estado...

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457941201006572
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Com base na Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a Educação como dever do Estado será efetivado mediante a oferta:
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