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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os conceitos de descentralização e desconcentração
administrativa são equivalentes entre si.
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Quando a ma...
O Estado, no exercício da busca pelo interesse coletivo, dispõe de prerrogativas e poderes para instrumentalizar essa atuação. Quanto aos poderes admi...
Segundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Via de regra, os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário norm...
Haverá condenação em honorários sucumbenciais em caso de improcedência da ação de improbidade, independentemente de comprovação da má-fé do denunciant...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicaç...
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Inexistindo competência legal específica, o p...
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Ato pendente é o que está sujeito à condição ou a termo para que comece a produzir efeitos.
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitaçã...
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. O blo...
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.A declaração de nulidade do contrato administrativo dispensará análise prévia do interesse público e...