Com base na Lei n.o 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.A divergência int...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.No que diz respeito às suas funções institucionais, nos Poderes Judiciário e Legislativo, não existe...

Segundo as disposições da Lei n.o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.Os atos praticados no processo li...

A presunção de legitimidade dos atos administrativos possui como um de seus fundamentos a necessidade de garantir celeridade na efetivação de decisões...

À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a doação de...

Na atual ordem constitucional, o Estado só pode ser responsabilizado se o preposto estatal estiver no exercício de suas funções ou se estiver conduzin...

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação em caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente...

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Conforme a Lei n.o 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a A...

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instau...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A autoridade que tenha interesse indireto na matéria é impedida de atuar em processo admini...