Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201006743Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alter...1457941201006743Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisAcerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.APara a concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição, contase o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio.BÉ constitucional a vinculação do reajuste de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. CCabe ao poder judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.DA fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200480196Direito AdministrativoDe acordo com o texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta acerca da perda de cargo público por servidor público estável:Questão 457941200947345Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta segundo o que dispõe a Lei 13.848/2019 sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das ag...Questão 457941201074641Direito AdministrativoConsiderando a atual redação da Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previs...Questão 457941201276824Direito AdministrativoSobre as cláusulas necessárias nos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201294083Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir de acordo com a Lei Complementar Municipal 130/2018, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação dos Serviços Pú...Questão 457941201404495Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, a licitação é dispensável, exceto:Questão 457941201495929Direito AdministrativoSobre as formas de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941201800539Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente (Lei Federal 14.133/2021), são modalidades de licitação, exceto:Questão 457941201869551Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, acerca do processo de contratação direta, que compreende os casos de inexi...Questão 457941202057104Direito AdministrativoAcerca da revogação do ato administrativo, é correto afirmar que: