O Art. 2° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
estabelece como os recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) são alocados. Nesse contexto, registre V
para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.
(__)Os recursos podem ser alocados como despesas de
custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos
e entidades, da administração direta e indireta.
(__)Os recursos podem ser alocados como
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa
do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso
Nacional.
(__)Os recursos podem ser alocados como cobertura
das ações e serviços de saúde a serem implementados
pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.