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A perda do cargo de servidores públicos:
Sobre os efeitos da sentença penal na esfera administrativa, é INCORRETOafirmar que
As limitações administrativas:
SobreasentidadesdaAdministraçãoindireta,écorretoafirmar que
Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade in...
A União Federal,um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região firmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementara gestã...
Sobre o princípio da motivação adequada, é correto afirmar que:
SobreoscontratosdaAdministraçãoPública,écorretoafimar que:
Quanto aos princípios da Administração Pública, é correto afimarque:
As Parcerias Público-Privadas disciplinadas na Lei nº 11.079/2004 são contratos administrativos: