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A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e in...

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457941201007127
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos

A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.


Caso o gerente de um hotel hospede um adolescente desacompanhado dos pais, sem autorização escrita dos responsáveis legais ou autorização judicial, estará ele cometendo crime punível com pena de detenção.

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