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Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello a Lei 8.313 de 1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à C...

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457941201007142
Ano: 2019Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Governo Collor e Impeachment
Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello a Lei 8.313 de 1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, estabelecendo, naquele momento, as políticas públicas para a cultura nacional. A referida lei é conhecida também por:
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