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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. Embora defina que a adolescência ter...

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457941201007151
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 


Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.  

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