Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201007169Sobre o direito fundamental ao transporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa co...1457941201007169Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Jundiaí | Lei Orgânica Municipal de JundiaíSobre o direito fundamental ao transporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.AA operação do sistema será feita de forma direta ou indireta, sendo esta por concessão ou permissão, nos termos da lei municipal.BO Legislativo definirá o Plano Municipal de Transportes, que será observado pelos órgãos competentes da Administração Pública local.CA operação do sistema será feita de forma direta, sendo vedada a concessão ou permissão.DCabe ao Poder Legislativo, por meio de lei, definir a malha de transporte coletivo, estabelecendo necessariamente o percurso, a frequência, as tarifas e a natureza das linhas.EO transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do Poder Público Estadual o planejamento, o gerenciamento, a operação e fiscalização dos vários modos de transporte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121381Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Complementar no 391/2022, a respeito do regime de evolução funcional dos empregados públicos do Município de Tremembé/SP, é correto af...Questão 457941200378753Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos assegura a participação popular por vários meios; dentre eles, consta, expressamente,Questão 457941200427183Legislação Municipal (São Paulo)O que o artigo 55 da Lei no 79/1999 (Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências e alterações) do município de Presidente Pruden...Questão 457941200471694Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São Paulo, assinale a alternativa c...Questão 457941200889713Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) sobre as taxas a ser...Questão 457941201182405Legislação Municipal (São Paulo)No que se refere às leis, assinale a alternativa correta.Questão 457941201393605Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros, em imóveisQuestão 457941201503789Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Orlândia, no que diz respeito ao Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201774689Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa que corresponda ao legitimado a apresentar a referida ...Questão 457941202047184Legislação Municipal (São Paulo)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que