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Para que a licença requerida pelo servidor seja deferida é necessário que este preencha requisitos exigidos pela lei. Diante do exposto, é correto afi...
O Código Civil Brasileiro dispõe sobre a validade dos negócios jurídicos e atos jurídicos praticados por particulares. Quando a Administração Municipa...
Com base na Lei 8.112/90, não conceder-se-á ao servidor licença
Nos casos de grave perturbação da ordem pública, é possível afirmar que a licitação será
Sobre as funções de confiança e os cargos em comissão, analise as afirmativas a seguir: I. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por se...
Bruno sempre foi um servidor exemplar no órgão público em que atuava. No entanto, após sofrer um grave acidente de trânsito, foi diagnosticado com uma...
A nomeação, a promoção, a reversão, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos. Sobre estes institutos, assinale a ...
Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei 9.784/1999, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar pro...
Em luto pelo falecimento do seu irmão, o servidor Lauro requereu o afastamento do trabalho por alguns dias. Nesse caso, a Administração Pública deverá...
A respeito do que regula a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir:I. Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às ...