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Informações sigilosas obtidas no ambiente de trabalho devem ser tratadas com responsabilidade, mesmo fora do serviço. Com base no conceito de sigilo p...
De acordo com o Artigo 92 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, assinale a alternativa que a...
A servidora pública M.J., foi questionada durante o atendimento por um cidadão com relação a real situação do processo administrativo do qual ele é pa...
De acordo com a Lei 9.784/99, o administrado tem os direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, listados nas a...
Para que a Administração Pública comprove a inexigibilidade de licitação na aquisição de materiais exclusivos, é necessário
A Prefeitura de uma determinada cidade decidiu contratar uma empresa para fornecer equipamentos tecnológicos inovadores, que ainda não possuem especif...
No que se refere ao conceito de descentralização na administração pública, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundament...
Acerca das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para atos que importam enriquecimento ilícito, assinale a al...
É aquele em que o Administrador Público não tem Liberalidade na sua Decisão, nem Juízo de Valor, nem Conveniência nem Oportunidade. Isso significa diz...