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Sobre a prescrição, assinale a alternativa incorreta com base na Lei nº 8.429/92.
O conceito de servidor público em sentido amplo é qualquer pessoa física vinculada a um regime jurídico que presta serviços ao Estado e a Administraçã...
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais d...
A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público, e dos direitos e interesses das pessoas que são administradas pelo p...
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
O Contrato Administrativo precisa estar formalizado por escrito, de acordo com as exigências da Lei nº 8.666/1993, mas em alguns casos, o contrato é f...
Sobre Direito Administrativo leia as afirmativas abaixo. I. Administração direta compreende as pessoas jurídicas políticas, isto é, União, Estados, Di...
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerado como a somatória dos valores percebidos pelo servid...
Na Administração indireta a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. As atribuições administrat...
Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública...